Metamorfose Jurídica

DELIMITAÇÃO DO TEMA – QUALIFICAÇÃO DO PRINCIPAL PROBLEMA A SER ABORDADO.

Os riscos ambientais tomaram novas formas com o implemento da sociedade moderna, hoje denominada de hiperconsumista. Dos chamados riscos locais passou-se aos riscos globais. Porém, tem-se verificado que o espaço local deve ser sede de discussões dessas questões, pois apesar de um universo globalizado os efeitos, tanto positivos como negativos,  incidem em locais específicos, em uma população específica que arcará com esses efeitos ou se regozijará com eles. Portanto, ao se falar de políticas públicas em prol do meio ambiente é mister compreender que se deve voltar a uma atuação local, seja em nível nacional, regional, municipal ou comunitário, para que se detecte um problema específico, em uma determinada população, causados por situações contemporâneas ou transnacionais e se atue sobre ela a partir de ações governamentais ou comunitárias.

É claro que não se descarta a possibilidade de ações políticas globais, porém a proposta da presente pesquisa é averiguar as possibilidades de ações de proteção ao meio ambiente a partir do espaço local, para que se apresentem decisões com mais celeridade quanto aos problemas vislumbrados, evitando a demora das posturas globais para atuarem em problemas locais.

Nesse sentido, e de modo mais específico, na presente pesquisa, parte-se das idéias vinculadas à Teoria do Risco trabalhadas por Ulrich Beck para efetuar análise sobre o hiperconsumo moderno como responsável por danos causados ao meio ambiente através da acelerada forma com que se descartam os produtos ocasionando uma verdadeira avalanche de resíduos sólidos no meio ambiente. O descarte desses resíduos sólidos, sem os cuidados necessários à preservação do meio ambiente, é, indiscutivelmente, um dos atos que dá azo a uma série de problemas que atingem o meio ambiente, causando a poluição das águas, da terra e do ar.

No presente projeto, após o estudo da teoria base com apoio em Ulrich Beck, pretende-se realizar estudos sobre a atuação da gestão pública do Município de Caxias do Sul e Passo Fundo, no que se refere ao cumprimento das obrigações de um ente federativo, como regula a Constituição Federal, e, a partir dos resultados obtidos, organizar a publicação e veiculação dos resultados, assim como a sua apresentação aos órgãos governamentais competentes, a fim de estimular a gestão pública a cumprir com suas obrigações quanto a garantias fundamentais tanto individuais, quanto coletivas, ou direitos difusos, seja de modo intervencionista ou emancipatório. Portanto, nesse projeto almeja-se criar um ambiente de discussão sobre as políticas públicas locais que incidem ou podem incidir para minimizar os riscos ao meio ambiente provocados pelo descarte dos resíduos sólidos após o seu consumo nos Municípios de Caxias do Sul e Passo Fundo.